Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização dos serviços disponibilizados por Alvora Possência através do presente website e plataforma associada. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as disposições aqui estabelecidas.
Última atualização: [inserir data]. Este documento constitui um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional qualificado antes de ser considerado juridicamente vinculativo para a sua atividade específica.
Âmbito dos Serviços
Alvora Possência disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial destinada à análise de dados e apoio à gestão de risco patrimonial. Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao website, criem conta ou utilizem qualquer funcionalidade da plataforma, incluindo visitantes, clientes registados e parceiros.
Vinculação Contratual
A utilização dos serviços de Alvora Possência pressupõe a aceitação plena destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o utilizador deverá abster-se de utilizar a plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente, sendo a versão em vigor a aplicável à data de utilização dos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
Para acesso a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar Alvora Possência imediatamente em caso de utilização não autorizada.
Condições de Uso
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas de Alvora Possência.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia.
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a comprometer a segurança do serviço.
- Não utilizar mecanismos automatizados para extração de dados sem consentimento expresso.
Direitos sobre Conteúdos
Todos os elementos que integram a plataforma, incluindo software, textos, gráficos, marcas, logótipos e demais materiais, são propriedade de Alvora Possência ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
Natureza da Informação Disponibilizada
As análises, relatórios e recomendações geradas pela plataforma de Alvora Possência têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão, não constituindo garantia de resultados nem substituindo aconselhamento profissional especializado. O utilizador é responsável por validar e interpretar de forma adequada qualquer informação obtida antes de a utilizar em contexto de decisão patrimonial ou financeira.
Condições Comerciais
Determinados serviços poderão estar sujeitos a pagamento, conforme condições comerciais comunicadas no momento da subscrição. Os valores, periodicidade e métodos de pagamento aplicáveis serão indicados previamente ao utilizador, reservando-se Alvora Possência o direito de alterar preços e planos, mediante aviso adequado, sem efeitos retroativos sobre subscrições já em curso.
Exclusões e Limites
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Alvora Possência não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de serviço resultantes de fatores fora do seu controlo razoável, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou eventos de força maior. O serviço é disponibilizado "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
Direito de Rescisão
Alvora Possência reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador poderá, a qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta, nos termos previstos na Política de Privacidade.
Conteúdos Externos
A plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Alvora Possência não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais entidades, competindo ao utilizador a análise dos respetivos termos antes de qualquer interação.
Revisões e Atualizações
Estes Termos poderão ser revistos periodicamente, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas.
Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação ou execução do presente documento, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições imperativas relativas à proteção do consumidor.
Dúvidas sobre os Termos
Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Alvora Possência através dos canais indicados no rodapé deste website.